Corretor Tem Direito a Comissão se o Inquilino Comprar o Imóvel? Descubra Aqui!

No mercado imobiliário, muitas dúvidas surgem quando um inquilino decide comprar o imóvel alugado. Entre elas, uma questão recorrente é: o corretor que intermediou a locação tem direito a comissão sobre a venda? A resposta pode depender de alguns fatores importantes.

Se você atua na corretagem ou deseja entender melhor seus direitos nesse tipo de transação, continue lendo e descubra os detalhes dessa questão jurídica essencial!


🔎 Quando o corretor tem direito à comissão na venda ao inquilino?

O corretor de imóveis pode, sim, ter direito aos honorários de corretagem na venda do imóvel ao inquilino, mas apenas se houver intermediação formal da venda. Isso significa que não basta ter sido responsável pela locação, é preciso participar ativamente da negociação de compra e venda.

💡 Fatores que garantem o direito à comissão:
Cláusula pré-venda no contrato de locação: Se houver uma cláusula no contrato prevendo que o corretor será responsável pela venda caso o inquilino decida comprar, ele tem direito aos honorários.
Atuação ativa na intermediação da venda: O corretor precisa efetivamente intermediar a transação, garantindo que as partes negociem e concretizem o negócio.
Chamado pelo proprietário para negociar: Se o proprietário convidá-lo a conduzir a venda, ele pode receber a comissão.


Quando o corretor NÃO tem direito à comissão?

⚠️ Apenas ter sido o responsável pela locação não garante automaticamente o direito à comissão na venda. Algumas situações não geram obrigação de pagamento dos honorários:

Ausência de cláusula pré-venda no contrato: Se não houver previsão no contrato, a venda pode ocorrer sem a participação do corretor.
O inquilino exerce o direito de preferência diretamente: O inquilino já tem o direito de comprar o imóvel dentro do prazo de 30 dias quando o proprietário decide vender. Se ele negociar diretamente com o proprietário, sem a atuação do corretor, não há comissão.
Nenhuma intermediação na venda: O que justifica o pagamento da comissão é o trabalho de mediação realizado pelo corretor. Se ele não foi chamado para negociar a venda, não há o que ser pago.


💼 O corretor que administra o aluguel tem preferência na venda?

Não. Ser o corretor administrador da locação não garante automaticamente o direito de intermediar a venda. O proprietário pode optar por vender diretamente ao inquilino ou contratar outro profissional para cuidar da transação.

🔹 Se o corretor desejar garantir a comissão, o ideal é prever essa condição no contrato de locação ou estar ativamente envolvido na negociação de venda.


Conclusão: Como o corretor pode proteger seu direito à comissão?

Para evitar conflitos e garantir o direito à comissão na venda ao inquilino, o corretor deve tomar algumas precauções:

Inserir uma cláusula pré-venda no contrato de locação prevendo que será responsável pela intermediação da venda.
Acompanhar de perto o interesse do inquilino em comprar o imóvel, mantendo contato com ambas as partes.
Registrar sua participação na negociação, garantindo que seja reconhecido como intermediador.

Se você é corretor e deseja mais informações sobre seus direitos e deveres na intermediação imobiliária, procure um especialista na área jurídica e evite perder oportunidades!


Esse artigo foi desenvolvido em parceria com Fernanda Ferreira, assessora jurídica e especialista em Direito Civil e Imobiliário. Caso tenha dúvidas, o setor jurídico do CRECI oferece atendimento todas as quartas-feiras, das 9h às 13h, presencialmente ou por telefone.

🔹 Quer mais dicas sobre corretagem imobiliária? Continue acompanhando nosso blog!

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